Quarta-feira, 30 de Setembro de 2026
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Impasse entre Prefeitura e Câmara de Laguna coloca folha de setembro sob risco de atraso

Projeto que prevê R$ 25,1 milhões em crédito suplementar ainda aguarda análise das comissões; Executivo e sindicato acionaram o Ministério Público.
infosul

30 de setembro de 2026

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Foto: Elvis Palma

A folha de pagamento de setembro dos servidores municipais de Laguna entrou no centro de um impasse entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. O Executivo afirma que possui recursos para pagar os salários, mas depende da aprovação de uma suplementação orçamentária para realizar os empenhos e efetivar os pagamentos. O projeto que trata da medida prevê a movimentação de R$ 25,14 milhões no orçamento.

A proposta original foi apresentada em 11 de setembro e, posteriormente, substituída por uma nova versão após tratativas entre os dois Poderes. O texto atualizado elevou de R$ 666,4 mil para R$ 819,1 mil a previsão destinada à manutenção da Câmara. A matéria foi lida em plenário no dia 24, mas não chegou a ser votada e permanece sob análise das comissões legislativas.

Outro ponto do impasse foi a mudança no calendário de sessões. A reunião que estava prevista para 28 de setembro foi transferida para 5 de outubro, após requerimento do vereador Cleosmar Fernandes (MDB), que citou a proximidade das eleições de 4 de outubro. A Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Laguna e Pescaria Brava (SINDSELP) sustentam que a alteração ocorre justamente durante o período de processamento da folha e, por isso, decidiram levar a situação ao Ministério Público.

A Câmara, por sua vez, afirma que não adotou nenhuma medida para impedir o pagamento dos servidores. O presidente Vítor Elíbio (MDB) argumenta que o Legislativo precisou solicitar a correção dos valores inicialmente previstos e que o projeto segue o trâmite pelas comissões. Segundo a Presidência, a própria Câmara também enfrenta despesas adicionais decorrentes de adequações administrativas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

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A folha de pagamento de setembro dos servidores municipais de Laguna entrou no centro de um impasse entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. O Executivo afirma que possui recursos para pagar os salários, mas depende da aprovação de uma suplementação orçamentária para realizar os empenhos e efetivar os pagamentos. O projeto que trata da medida prevê a movimentação de R$ 25,14 milhões no orçamento.

A proposta original foi apresentada em 11 de setembro e, posteriormente, substituída por uma nova versão após tratativas entre os dois Poderes. O texto atualizado elevou de R$ 666,4 mil para R$ 819,1 mil a previsão destinada à manutenção da Câmara. A matéria foi lida em plenário no dia 24, mas não chegou a ser votada e permanece sob análise das comissões legislativas.

Outro ponto do impasse foi a mudança no calendário de sessões. A reunião que estava prevista para 28 de setembro foi transferida para 5 de outubro, após requerimento do vereador Cleosmar Fernandes (MDB), que citou a proximidade das eleições de 4 de outubro. A Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Laguna e Pescaria Brava (SINDSELP) sustentam que a alteração ocorre justamente durante o período de processamento da folha e, por isso, decidiram levar a situação ao Ministério Público.

A Câmara, por sua vez, afirma que não adotou nenhuma medida para impedir o pagamento dos servidores. O presidente Vítor Elíbio (MDB) argumenta que o Legislativo precisou solicitar a correção dos valores inicialmente previstos e que o projeto segue o trâmite pelas comissões. Segundo a Presidência, a própria Câmara também enfrenta despesas adicionais decorrentes de adequações administrativas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

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