O Programa Casa Catarina prevê a construção de 43 unidades habitacionais em Tubarão para famílias de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Do total, 34 casas serão destinadas à demanda geral, enquanto seis serão reservadas a pessoas com deficiência e três a idosos com 60 anos ou mais.

Entre os requisitos para participar estão ter renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos, ser maior de 18 anos ou emancipado, não possuir imóvel no país, não ter recebido benefício habitacional de qualquer esfera de governo e comprovar residência em Tubarão há pelo menos dez anos consecutivos.

As famílias contempladas inicialmente assinarão com o município um Termo de Cessão de Uso, com validade de dez anos. Ao final desse período, desde que todas as regras do programa tenham sido cumpridas, o imóvel será transferido definitivamente à família por meio de escritura pública.

As inscrições são presenciais e podem ser feitas até 1º de outubro de 2026, na Casa da Cidadania, na Rua São Manoel, nº 140, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, com distribuição de até 120 senhas por dia a partir das 13h. A documentação exigida deve ser conferida previamente, especialmente os comprovantes dos dez anos consecutivos de residência. Dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, pelo número (48) 99209-6732.