A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o projeto de lei que altera a forma de escolha dos diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino. A partir de 2027, o modelo de eleições diretas será substituído por um processo de seleção baseado em critérios técnicos e de desempenho.

A proposta altera a Lei Complementar nº 46/2011 e foi aprovada pela maioria dos vereadores, com quatro votos contrários: Matheus Madeira (PT), Zaga Reis, Gelson Bento e Professor Maurício da Silva, os três últimos do Progressistas.

Pelas novas regras, o processo terá 100 pontos: 40 para prova objetiva, 30 para o plano de gestão escolar, 10 para títulos e experiência profissional, 10 para entrevista técnica e 10 para consulta à comunidade escolar. Poderão participar professores efetivos da rede municipal, com licenciatura plena e estágio probatório concluído. O mandato será de quatro anos, com avaliação anual de desempenho.

Segundo a Fundação Municipal de Educação, a mudança também atende às exigências da legislação federal para o acesso à complementação do VAAR do Fundeb. Para 2026, a previsão de recursos vinculados ao VAAR para Tubarão é de R$ 4,86 milhões.

A participação da comunidade escolar, que antes tinha caráter majoritário na eleição direta, será mantida, mas passará a representar 10% da pontuação final. Pais, professores, estudantes e demais integrantes da comunidade poderão participar da consulta prevista no novo processo.