A Câmara de Vereadores de Tubarão deve discutir nos próximos dias o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta determina que escolas públicas e privadas do município substituam os sinais sonoros utilizados para marcar o início e o término das aulas por sinais mais suaves, visuais ou táteis, com o objetivo de evitar incômodos sensoriais a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pelo texto, entre as alternativas estão luzes, painéis eletrônicos, vibrações em dispositivos portáteis e pulseiras vibratórias. As instituições teriam até 31 de dezembro de 2027 para realizar as adequações. A proposta também prevê ações de conscientização e capacitação de funcionários e professores sobre as necessidades dos estudantes com TEA.

Na justificativa, a Prefeitura afirma que a medida considera a sensibilidade sensorial que pode ocorrer entre pessoas com TEA e cita o Decreto Federal nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A discussão também ocorre em âmbito nacional. Em julho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a substituição dos sinais sonoros nas escolas quando solicitada pelos pais ou responsáveis de estudantes com TEA. O texto altera a Lei Berenice Piana e poderá seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

No Senado, o Projeto de Lei nº 2.449/2022, que também trata da troca de sinais sonoros em instituições de ensino e estabelece outras medidas voltadas às pessoas com TEA, permanece em tramitação. Em junho de 2026, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou relatório favorável à proposta, que aguardava nova etapa de tramitação na Comissão de Educação e Cultura.