O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão, decidiu não instaurar investigação por improbidade administrativa contra o vereador Marcone Joaquim de Oliveira.
Em nota à imprensa, o escritório de advocacia que defende o parlamentar informou que a decisão foi tomada após análise dos elementos apresentados no caso.
A Promotoria concluiu que não há indícios de dolo específico, nem registro de prejuízos ao erário, ao meio ambiente ou à ordem urbanística.
Com a decisão, não haverá abertura de investigação no âmbito do Ministério Público em relação aos fatos analisados.
