Um projeto de lei complementar encaminhado à Câmara de Vereadores de Tubarão propõe a aplicação do novo Piso Nacional do Magistério para 2026, conforme a Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação e legislações federais. O texto prevê reajuste de 5,40% para os profissionais da educação básica da rede municipal.
Com a atualização, o piso salarial para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63. Ao todo, 694 profissionais devem ser beneficiados, sendo 256 professores efetivos e 438 contratados em caráter temporário (ACTs).
O estudo de impacto financeiro estima um acréscimo mensal de R$ 359.509,74 nas despesas do município, considerando salários e encargos. O projeto foi apresentado na sessão legislativa do dia 9 de fevereiro e segue para análise das comissões.
Se aprovado em plenário, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Segundo a administração municipal, a proposta garante o cumprimento da legislação e a adequação da remuneração dos profissionais da educação.
