O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade é conhecida como “Papudinha” e abriga outros réus condenados no mesmo processo.

Conforme a decisão, Bolsonaro deverá permanecer em sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista para ex-chefes de Poder. No novo local, ele cumprirá pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, imposta no julgamento da ação penal que apurou a trama golpista. Apesar de o batalhão abrigar outros condenados ligados ao caso, a determinação é para que o ex-presidente fique em acomodação separada.

O despacho também autoriza a remoção imediata para atendimento hospitalar em situações de urgência, com posterior comunicação ao STF. Estão previstas ainda sessões de fisioterapia conforme indicação médica, assistência médica permanente, inclusive por profissionais particulares cadastrados, e a entrega diária de alimentação especial indicada pela defesa.

A decisão estabelece regras específicas para visitas e assistência religiosa. Familiares diretos e a esposa poderão realizar visitas semanais em dias e horários definidos, enquanto demais visitantes dependerão de cadastro e autorização judicial. Também foi autorizada a participação em programa de remição de pena por leitura, além da instalação de equipamentos e adaptações na acomodação, conforme orientação médica e a critério da defesa.