A administração municipal de Tubarão afirma ter intensificado as ações de Regularização Fundiária na cidade. Ao todo, são 119 processos ativos, distribuídos entre diferentes etapas do procedimento.

Dos protocolos em andamento, 42 estão na fase inicial, que inclui pagamento de taxa, análise preliminar, solicitação de documentos, emissão de certidão de caracterização e análise de viabilidade.

Outros 71 processos encontram-se em fase intermediária, aguardando documentação complementar, análise de engenharia ou avaliação da Fundação Municipal de Meio Ambiente.

Já seis protocolos estão em fase avançada, dependendo de prazos legais de publicação, análise jurídica ou ajustes solicitados pelo Registro de Imóveis.

Além dos processos ativos e concluídos, 428 protocolos foram arquivados ao longo dos anos, em razão de indeferimento, ausência de movimentação pelos interessados, regularização por outro instrumento legal ou duplicidade de processos.

A regularização fundiária permite o reconhecimento legal dos imóveis, garantindo aos proprietários o acesso ao registro em cartório, financiamentos, serviços públicos, políticas habitacionais e a possibilidade de transmissão por herança.