Treze municípios da Amurel podem ter mudanças em seus limites territoriais após a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovar o Projeto de Lei 249/2025, que propõe a correção das divisas de ao menos 164 cidades do estado.

A iniciativa pretende esclarecer quais prefeituras são responsáveis pelos serviços públicos em áreas de fronteira e reduzir as incertezas sobre o território municipal.

Na região, as cidades que podem ser impactadas são:

– Armazém
– Braço do Norte
– Capivari de Baixo
– Gravatal
– Imaruí
– Imbituba
– Laguna
– Pescaria Brava
– Rio Fortuna
– Sangão
– São Martinho
– Treze de Maio
– Tubarão

O projeto atualiza uma legislação estadual de 2007 e tem o objetivo de organizar os territórios e garantir mais segurança jurídica para administrações e moradores.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governo do estado. Caso aprovado, os municípios interessados deverão protocolar pedidos de revisão na Alesc a partir de março de 2026.

As mudanças só ocorrerão mediante acordo entre cidades vizinhas e a aprovação de leis municipais que autorizem a redefinição dos limites.

A proposta também exige a participação popular: mais de 50% dos moradores da área em questão precisarão assinar um abaixo-assinado favorável à alteração.

Os detalhes sobre quais regiões poderão sofrer modificações ainda não foram divulgados.