A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Laguna elabore e apresente, em até 120 dias úteis, um projeto técnico de restauração do Memorial Tordesilhas, localizado no Centro da cidade. A decisão da 1ª Vara Federal de Tubarão atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que apontou abandono e deterioração do monumento.

Segundo o juiz Daniel Raupp, a medida é preparatória e não autoriza a execução imediata das obras, mas servirá de base para decisões futuras sobre a conservação do patrimônio tombado. O MPF acompanha a situação desde 2020, quando o Iphan notificou o município e lavrou auto de infração. Tentativas anteriores de licitação não tiveram empresas interessadas, o que atrasou a recuperação do espaço.

O Memorial Tordesilhas já recebeu projetos de requalificação a partir de 2008, com apoio do Iphan e do BNDES, mas passou a apresentar problemas após 2014 e foi interditado em 2018, após curto-circuito e princípio de incêndio.

O juiz negou o pedido do MPF para execução imediata das obras, destacando que não há urgência excepcional e que a decisão judicial não pode interferir nas prioridades orçamentárias do município.

A prefeitura informou que adota medidas paliativas e reforçou a segurança do memorial e de outros prédios públicos em situação de abandono. Também agendou reunião interna para avaliar cronograma de reformas e restaurações necessárias.