Ao apresentar a denúncia contra o prefeito Castilho Silvano Vieira (PP) e mais sete pessoas, por crimes praticados contra a administração pública de Sangão, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), também pediu a suspensão do exercício da função de prefeito até a conclusão da instrução processual.
Além disso, o MPSC também requer que o gestor municipal seja proibido de manter contato com qualquer um dos denunciados e das testemunhas arroladas no processo, tanto pela acusação, quanto pela defesa, durante toda a instrução criminal. As informações são da Rádio H2O.
De acordo com o pedido dos investigadores, após a deflagração da primeira fase da investigação, no período entre agosto de 2021 e março de 2023, Castilho teria atuado “pessoalmente para embaraçar a investigação das infrações penais que envolviam a associação criminosa formada pelos denunciados, no âmbito da Administração Pública Municipal de Sangão, obstando, confundindo e dificultando o seu regular desenvolvimento”.
O MPSC relata ainda que o prefeito manteve contato às escondidas com peças-chave para a investigação e “exerceu influência sobre os servidores mais próximos do ‘núcleo político’ da associação criminosa, notadamente os potencialmente investigados e testemunhas”. Ele também teria apagado dados sensíveis relativos à investigação do seu celular.
Diante desses apontamentos, o MPSC alega risco para a fase de instrução processual. Os investigadores afirmam que Castilho Silvano Vieira continua ocupando o cargo de prefeito, estando como autoridade hierarquicamente superior a um dos denunciados e de testemunhas arroladas no processo.
Por isso, o órgão entende que a permanência de Castilho no cargo de prefeito durante a fase da persecução penal “representa risco concreto à instrução criminal”. Assim, pede que, caso a denúncia seja aceita, haja também a suspensão do exercício da função de prefeito e a proibição de manter contatos com os denunciados e as testemunhas.
O pedido de afastamento ainda vai ser analisado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O processo é relatado pelo desembargador Carlos Alberto Civinski.
Por meio de nota oficial, a prefeitura de Sangão informou que não recebeu nenhuma notificação referente ao processo. “Esclarecemos ainda que não existe nenhuma medida cautelar envolvendo o exercício do cargo do prefeito Castilho Silvano Vieira. O prefeito Castilho solicitou, na última semana, férias de 30 dias, fato este que não possui qualquer relação com as investigações em curso”, informou a Administração Municipal.
A denúncia, apresentada em 11 de julho, é resultado das investigações da Operação Vale do Silício, realizada pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ªDecor). O inquérito policial instaurado em 2021 apurou supostos crimes contra a administração pública relacionados às contratações de fornecimento de equipamento e suprimentos de informática, além da prestação de serviços de manutenção do mesmo ramo comercial.
Confira a integra da nota da prefeitura de Sangão
A Prefeitura Municipal de Sangão informa que não recebeu nenhuma notificação referente ao processo relacionado à Operação Vale do Silício.
Esclarecemos ainda que não existe nenhuma medida cautelar envolvendo o exercício do cargo do prefeito Castilho Silvano Vieira.
O prefeito Castilho solicitou, na última semana, férias de 30 dias, fato este que não possui qualquer relação com as investigações em curso.
Desde o início das investigações, em 2021, até a presente data, o Município tem colaborado integralmente com as autoridades competentes, fornecendo toda a documentação necessária e prestando os esclarecimentos solicitados.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o cumprimento das responsabilidades públicas em prol da população de Sangão.
