Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), quatro candidatos a prefeito de três municípios da Amurel tiveram suas contas relativas ao exercício de funções ou cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável”.
Os candidatos que estão na lista podem ser declarados inelegíveis e ter os pedidos de candidaturas negados. Veja quem são:
LAGUNA
Célio Antônio – Candidato a prefeito pelo PT;
Mauro Candemil – Candidato a prefeito pelo MDB;
GRAVATAL
Rudnei Carlos do Amaral Fernandes – Candidato a prefeito pelo MDB;
IMBITUBA
Michell Nunes – Candidato a prefeito pelo PL.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
