O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, por sua atuação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Fátima de Tubarão, como ficou conhecida em todo o Brasil, é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O julgamento da ré deve ser finalizado nesta sexta-feira, dia 9 de agosto, se não houver pedido de vista ou de destaque.
Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para condenar Fátima a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o voto integralmente. Cristiano Zanin e Edson Fachin também, mas com a previsão de uma pena mais baixa. Já o ministro Luís Roberto Barroso divergiu parcialmente do relator, para afastar a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além da condenação pelos crimes citados, a idosa terá que pagar, ainda, R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.
