Sexta-feira, 27 de Março de 2026
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Sem alvará para construção, prefeitura embarga obra de edifício

O loteamento em questão está confiscado pela Justiça e não é permitida qualquer construção, reforma ou regularização de obras no local.
infosul

5 de junho de 2024

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Foto: divulgação | PMI

A prefeitura de Imbituba, através das secretarias de Fiscalização e Meio Ambiente, embargou, na última semana, a construção de um edifício que estava sendo erguido na região de Ibiraquera.

Segundo a Administração Municipal, dias antes do embargo, fiscais estiveram no canteiro de obras acompanhados da Polícia Militar. Na ocasião, a empresa responsável pelos trabalhos foi comunicada que a obra não poderia continuar por falta de alvará e/ou protocolo requerente para tal.

Entretanto, a empresa não acatou a ordem policial e seguiu com os trabalhos. Desta forma, os fiscais retornaram ao local e embargaram a construção.

De acordo com a municipalidade, o loteamento em questão está integralmente embargado pela Justiça e não é permitida qualquer construção, reforma ou regularização de obras naquele local.

Com o embargo, agora, o processo será enviado à Procuradoria Geral do Município para abertura de uma Ação Civil Pública e, posterior, demolição compulsória.

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A prefeitura de Imbituba, através das secretarias de Fiscalização e Meio Ambiente, embargou, na última semana, a construção de um edifício que estava sendo erguido na região de Ibiraquera.

Segundo a Administração Municipal, dias antes do embargo, fiscais estiveram no canteiro de obras acompanhados da Polícia Militar. Na ocasião, a empresa responsável pelos trabalhos foi comunicada que a obra não poderia continuar por falta de alvará e/ou protocolo requerente para tal.

Entretanto, a empresa não acatou a ordem policial e seguiu com os trabalhos. Desta forma, os fiscais retornaram ao local e embargaram a construção.

De acordo com a municipalidade, o loteamento em questão está integralmente embargado pela Justiça e não é permitida qualquer construção, reforma ou regularização de obras naquele local.

Com o embargo, agora, o processo será enviado à Procuradoria Geral do Município para abertura de uma Ação Civil Pública e, posterior, demolição compulsória.

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