Os preços praticados em produtos ou serviços considerados de primeira necessidade, bem como a cesta básica, não podem sofrer aumentos sem justa causa.

A determinação atende diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e foi repassada por fiscais do Procon de Tubarão aos responsáveis de 29 mercados e distribuidoras de água da Cidade Azul.

No Brasil, a prática abusiva tem se tornado frequente diante da demanda causada pela tragédia registrada no Rio Grande do Sul.

Por essa razão, os fiscais tubaronenses promoveram esta iniciativa para evitar que ocorrências do tipo aconteçam na cidade.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621- 9818.