Em obediência à recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prefeita de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin, deve oficializar nesta sexta-feira, dia 26, a exoneração dos servidores comissionados Arleis Nunes Ribeiro, Ismael Martins e Jean Correa Rodrigues.
A gestora também afastará, sem remuneração, o servidor efetivo Jonas Machado dos Santos, além de determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra ele.
Todos são ex-vereadores da Cidade Termelétrica.
Mais cedo, conforme informação divulgada em primeira mão pelo Portal Infosul, o MPSC recomendou as exonerações e afastamento dos colaboradores considerando o que diz o artigo 23 da Lei Complementar Municipal n° 1.439/2012, onde estabelece que “O servidor será afastado do exercício do cargo quando preso preventivamente ou em flagrante, denunciado por crime comum ou funcional, ou condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja denúncia”.
O órgão destacou que Ismael, Jean, Arleis e Jonas são réus em ações oriundas da Operação Casa da Mãe Joana. Em uma delas, a penal, são imputados de crimes contra a paz e a administração pública à época que exerciam o cargo de vereador; enquanto na ação civil, respondem por Improbidade Administrativa, na qual ainda pende a produção de provas, audiência de instrução e julgamentos.
CONDENAÇÕES EM PRIMEIMRA INSTÂNCIA – 9 DE NOVEMBRO DE 2023
(Ação Penal n° 0900010-79.2017.8.24.0163)
Arleis Nunes Ribeiro – 16 anos e 6 meses de reclusão;
Ismael Martins – 4 anos e 6 meses de reclusão;
Jean Correa Rodrigues – 11 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão;
Jonas Machado dos Santos – 4 anos e 6 meses de reclusão.
Leia a íntegra da Nota Oficial da Prefeitura de Capivari de Baixo:
A Administração Municipal de Capivari de Baixo, por meio do Gabinete da prefeita Márcia Roberg Cargnin informa que decidiu acatar a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e vai exonerar nesta sexta-feira (26) os servidores comissionados Arleis Nunes Ribeiro, Ismael Martins e Jean Correa Rodrigues.
Também irá afastar o servidor efetivo e ex-vereador Jonas Machado dos Santos, contra o qual também irá abrir um Processo Administrativo Disciplinar.
