O incentivo de práticas sustentáveis permanece sendo um dos principais desafios da atualidade. Por essa razão, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Tubarão nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, a criação do “Selo Verde”.

A proposta busca fazer com que o Poder Público Municipal reconheça e valorize o desenvolvimento dessas práticas por parte das empresas, incentivando e promovendo a responsabilidade socioambiental como um valor do empreendedorismo.

De autoria do parlamentar Denis Matiola (PSDB), a certificação será concedida às empresas que comprovarem a adoção de pelo menos três práticas sustentáveis. O selo terá validade de dois anos e poderá ser utilizado em produtos, embalagens e peças publicitárias.

“Os estabelecimentos com “Selo Verde” serão referência aos cidadãos que preferem adquirir bens e serviços daqueles que se preocupam e investem na qualidade de vida da coletividade e do meio-ambiente”, garante Matiola.

Conforme o texto aprovado, a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNAT) será a responsável pela certificação e não poderá conceder o título às empresas que, nos últimos cinco anos, tenham sofrido qualquer condenação administrativa, civil ou penal por cometer infrações ambientais.

O projeto segue para análise do Poder Executivo. Caberá ao prefeito Jairo Cascaes (PSD) sancionar – ou não – a proposta. Além do parecer favorável da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa, a proposição tem também o aval de duas comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; e Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos.