Foi lido nesta última segunda-feira, dia 28 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Tubarão, a conclusão do Relatório Final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar eventuais irregularidades supostamente praticadas pelo ex-prefeito Joares Ponticelli (PP) e o ex-vice Caio Tokarski (União Brasil) enquanto administravam a Cidade Azul.
Como adiantado com exclusividade pelo Portal Infosul no dia 18 de agosto, o texto foi aprovado com oito votos, uma abstenção e uma ausência. Somente os integrantes da CEI votaram. Confira o placar:
Dorli Fernandes (PL) – FAVORÁVEL
Felippe Tessmann (Podemos) – FAVORÁVEL
Maurício da Silva (PP) – FAVORÁVEL
Denis Matiola (PSDB) – AUSENTE
Luciane Tokarski (Republicanos) – ABSTENÇÃO
Fabiano Modolon (UB) – FAVORÁVEL
José Luiz Tancredo (MDB) – FAVORÁVEL
Eraldo Pereira (Cidadania) – FAVORÁVEL
Jean Abreu Machado (PSD) – FAVORÁVEL
Thiago Zaboti (Democracia Cristã) – FAVORÁVEL
O relatório foi encaminhado à Prefeitura de Tubarão e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Sete sugestões foram indicadas à Administração Municipal; enquanto o MPSC poderá utilizar a apuração para incrementar suas denúncias.
Ao todo, o documento conta com 48 páginas de texto corrido, sem contar a apresentação e índice.
O Portal Infosul resumiu o trabalho de 90 dias de atuação da Comissão Especial de Inquérito. Foram 16 reuniões realizadas ao longo deste período. Nesse tempo, também foram realizadas visitas técnicas em locais estratégicos e ainda a oitiva de diversas testemunhas.
TESTEMUNHAS OUVIDAS
Dessas 16 reuniões realizadas pela CEI, 24 pessoas foram ouvidas em seis sessões:
– Joel Geraldino de Almeida
Foi Gerente de Serviços Públicos;
– Carlo Eduardo Zamparett da Silva
Gerente de Serviços públicos entre 2019 e 2020;
– Bruno Thomaz de Souza
Foi Oficial de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura entre 2017 e 2021;
– Eraldo Pereira da Silva
Foi Secretário de Infraestrutura entre 2017 e 2018;
– Guilherme Daufenback de Maria
Foi Secretário de Infraestrutura entre 2021 e 2022;
– Dorli Fernandes Rufino
Foi Secretário de Infraestrutura entre 2018 e 2020;
– Carla Vitoretti
Foi Diretora de Licitação enquanto Darlan Mendes era Gerente;
– Maria Filomena
Comissionada como Chefe do Setor de Compras desde 2021;
– Marlete Faísca
Fez parte da Comissão de Licitação entre 2017 e 2018;
– Matheus Cardoso Barreto
Comissionado como Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos desde 2022;
– Jose Cardoso de Amadeu
Auxiliar Administrativo efetiva da Secretaria de Patrimônio desde 2014;
– Marlon Colaço Pereira
Procurador do Município de Tubarão efetivo desde 2008;
– Itamar da Silva Mattos
Proprietário da empresa Louber LTDA; terreno alugado pela empresa Serrana;
– Patrícia Uliano Effting
Presidente da Comissão Especial instaurada na Prefeitura de Tubarão para apurar possíveis irregularidades nos contratos com a empresa Serrana;
– João Olavio Falchetti
Foi prefeito de Tubarão entre 2013 e 2016;
– Marivaldo Bittencourt Pires Junior
Procurador do ex-prefeito Joares Ponticelli;
– Adriana Valgas Brasil
Profissional de carreira responsável por redigir as atas da Comissão de Licitação;
– Vitor Warmeling Paegle
Advogado e Secretário Administrativo da Prefeitura de São Ludgero;
– Claudio Roberto Nunes
Gerente da Racli
– Douglas Martins Antunes
Ex-Secretário de Serviços Públicos;
– Romilton Ribeiro Nunes
Foi Secretário Municipal da Fazenda entre 2013 e 2016;
– Alessandro da Silveira
Designado para entregar o ofício para a oitiva ao ex-prefeito Joares Ponticelli;
– Matusalem dos Santos
Ex-Vereador e Líder de Governo na Câmara Municipal entre 2013 e 2017;
TESTEMUNHAS QUE RECUSARAM PARTICIPAÇÃO
A Comissão ainda convocou outros cinco personagens que são investigados na Operação Mensageiro, mas, que recusaram participar da sabatina:
– Odair José Monnrich
Proprietário da empresa Serrana Engenharia
Justificativa: afirmou que, na condição de investigado, por lei, teria o direito de permanecer calado e se negar de comparecer à sessão.
– Altevir Seidel
Ex-funcionário da empresa Serrana Engenharia;
Justificativa: afirmou que, na condição de investigado, por lei, teria o direito de permanecer calado e se negar de comparecer à sessão.
– Joares Ponticelli
Ex-prefeito de Tubarão;
Justificativa: pelo interfone de seu apartamento, se negou receber a convocação e disse ao servidor designado que entregasse o documento ao seu advogado ‘Marivaldo’. Este, porém, alegou não ser o procurador do ex-gestor e também não recebeu o ofício.
– Caio Tokarski
Ex-vice-prefeito de Tubarão
Justificativa: seu advogado encaminhou e-mail solicitando a prorrogação da oitiva, pois estava na expectativa da soltura do réu; o que acabou não acontecendo.
– Darlan Mendes da Silva
Ex-Gerente de Gestão do Município de Tubarão
Justificativa: alegou que há processo judicial em andamento e, com base no direito de não se auto incriminar, pediu dispensa de sua oitiva.
VISITAS ESTRATÉGICAS
Os integrantes da CEI ainda realizaram visitas estratégicas na região. Umas das principais foi quando estiveram na cidade de São Ludgero para entender como funcionava a coleta e destinação do lixo no município.
Assim como em Tubarão, a cidade possui contratos ativos com as empresas Racli Limpeza Urbana LTDA, que faz a coleta dos resíduos; e com a Serrana Engenharia, responsável pela destinação do lixo para o aterro sanitário localizado em Pescaria Brava.
Chamou a atenção dos legisladores da Cidade Azul que, embora sejam evidentes as semelhanças contratuais, o município de São Ludgero em momento algum foi mencionado no escândalo de possível corrupção que motivou a criação da CEI.
Em dado momento da visita, conforme relatório final da Comissão, o prefeito Ibaneis Lembeck comentou que recebeu pessoas em nome da empresa (Serrana) propondo bonificações e coisas semelhantes, mas que negou imediatamente.
Outra situação constatada pelo administrador foi quanto à balança e sistema de pesagem. De acordo com o relato do gestor, havia diferença na pesagem apresentada quando comparada com uma balança particular contratada. Por essa razão, ele determinou no edital que uma balança particular seria colocada para comparar o peso repassado pela empresa.
O gestor também contou que foi procurado pela Caixa Econômica Federal à época que presidia a Associação dos Municípios da Região de Laguna – Amurel, onde o banco dispunha de recursos a fundo perdido para melhoria no sistema de destinação de lixo.
Para aderir ao projeto, entretanto, seria necessário a adesão de alguns municípios e um total de 300 mil habitantes. Porém, “o que mais decepcionou foi a baixa adesão dos prefeitos”, diz o relatório. “Coincidentemente, foram os que foram investigados pela Operação Mensageiro”, teria dito Ibaneis aos vereadores de Tubarão.
Os pares ainda visitaram o aterro sanitário da Serrana Engenharia, localizado no município de Pescaria Brava, e também as dependências da empresa Racli Limpeza Urbana, em Tubarão.
RECOMENDAÇÕES
Depois de 90 dias de apurações, a Comissão Especial de Inquérito indicou recomendações à Prefeitura de Tubarão. Confira:
– Fazer a licitação da coleta de lixo separada da destinação.
Os edis acreditam que desta forma os concorrentes não devem ingressar no mercado com interesses mútuos.
– Consórcio Amurel para a destinação dos resíduos.
Por óbvio, todos os municípios necessitam de aterro sanitário para este fim. Desta forma, poderia ser estudado uma forma de consórcio para o aumento da concorrência e o interesse na realização do serviço. Assim, a cobrança seria feita por município de acordo com a origem do caminhão ou transportadora que levou até o aterro.
– Promover comparativo de pesagem sem aviso prévio aos prestadores de serviço.
Periodicamente, comparar os instrumentos de medição utilizados com balança paralela.
– Emitir notas fiscais separadas.
A comissão indicou que as notas fiscais sejam emitidas diferenciando o tipo de serviço prestado, seja por itens, varrição, lixo ou reciclado. No caso atual, as notas deveriam ser emitidas pela Racli, Prefeitura e Sanitary.
- Incentivar a separação do lixo reciclável.
Distribuir sacolas plásticas à população, indicando o tipo de resíduo que deve ser descartado em cada uma delas conforme sua cor. Esse tipo de incentivo pode estar acoplado ao edital de licitação do referido serviço, devendo a empresa vencedora ser a responsável pelo cumprimento do programa.
– Obter retorno econômico a partir da coleta do lixo reciclável.
Foi apurado que o Município de Tubarão investe cerca de R$ 100 mil/mês para coleta especial de resíduos recicláveis. Entretanto, ao chegar no aterro, esse material é utilizado por empresa outra que não retorna nada à municipalidade. Em outras palavras, a Administração paga para que outra empresa lucre. Assim, foi indicado pela comissão o estudo de alternativas que gerem retorno à população.
– Criar uma cooperativa para os profissionais da reciclagem.
Esse ambiente serviria para troca de experiências, onde os trabalhadores poderiam participar de ações/movimentos e obter materiais para a reciclagem.
