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Ex-prefeito terá que ressarcir município após tour pela Europa com dinheiro público

Entre os argumentos para a decisão, a Justiça destacou que em duas semanas de viagem, o gestor realizou apenas quatro visitas técnicas.
infosul

26 de julho de 2023

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Foto: reprodução | Freepik

O ex-prefeito de Armazém, Jaime Wensing, foi condenado a ressarcir o município em R$ 17 mil, além de pagar multa de igual valor, por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.

A decisão, mantida por unanimidade pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerou que a viagem feita pelo então prefeito teve finalidade turística.

Em 2014, o então gestor foi até a Europa no intuito de promover o desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade e mobilidade urbana. Porém, segundo os autos, em 15 dias, só foram realizadas quatro visitas técnicas. O restante da programação incluía visitas a monumentos turísticos, passeio de ônibus com guia e dias livres na paradisíaca cidade de Veneza, na Itália.

Nos autos do recurso impetrado, o ex-administrador municipal alegou que a viagem foi previamente aprovada pelo Poder Legislativo e que durante a estadia na Europa realizou cursos.

Entretanto, a magistrada relatora da matéria ressaltou em seu voto que, após a referida viagem, não houve projetos implementados no município que evidenciassem a utilidade da excursão e que atendessem ao interesse público.

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Ex-prefeito terá que ressarcir município após tour pela Europa com dinheiro público

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O ex-prefeito de Armazém, Jaime Wensing, foi condenado a ressarcir o município em R$ 17 mil, além de pagar multa de igual valor, por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.

A decisão, mantida por unanimidade pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerou que a viagem feita pelo então prefeito teve finalidade turística.

Em 2014, o então gestor foi até a Europa no intuito de promover o desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade e mobilidade urbana. Porém, segundo os autos, em 15 dias, só foram realizadas quatro visitas técnicas. O restante da programação incluía visitas a monumentos turísticos, passeio de ônibus com guia e dias livres na paradisíaca cidade de Veneza, na Itália.

Nos autos do recurso impetrado, o ex-administrador municipal alegou que a viagem foi previamente aprovada pelo Poder Legislativo e que durante a estadia na Europa realizou cursos.

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