Os vereadores de Tubarão aprovaram nesta segunda-feira, dia 10 de julho, a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar os contratos citados pela Polícia Civil de Santa Catarina na Operação Dark Shark, que apura suspeita de fraudes em licitações na Cidade Azul e em outros municípios da região.
O documento é assinado pelos parlamentares José Luiz Tancredo (MDB), Felippe Tessmann (PSC), Cledson Rodrigues (Cidadania), Marcus Acorsi (PSDB) e Thiago Zaboti (DC). Para eles, o que foi noticiado sobre a Operação, bem como os indícios que culminaram nos mandados de prisão cumpridos na cidade, precisam ser considerados pelo legislativo tubaronense.
Desta forma, a Comissão Especial terá três objetivos:
1 – Apurar existência de ilegalidade e verificar possíveis inconsistências dos materiais em relação às informações dos contratos de aquisição de materiais elétricos para manutenção de Iluminação Pública;
2 – Apurar existência de ilegalidade e verificar possíveis inconsistências na prestação de serviços de mão de obra de manutenção e de melhoria da iluminação pública nas praças, canteiros centrais de avenidas, pontes e ruas nas áreas de atuação da Celesc, Cergal e Coorsel, além da prestação dos serviços de mão de obra para substituição de postes;
3 – Apresentar relatório circunstanciado com todos documentos, fatos e conclusões que entender à Mesa Diretora do Poder Legislativo para as providências legais cabíveis.
Os detalhes de como serão indicados os membros que vão compor a Comissão Especial e como os trabalhos devem ser desenvolvidos, serão apresentados na sessão ordinária agendada para a próxima segunda-feira, dia 17 de julho.
Operação Dark Shark
A Operação Dark Shark foi deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção, na última terça-feira, dia 4, em Tubarão, Capivari de Baixo, Pescaria Brava e Jaguaruna.
Iniciada em 2021, a investigação apura possíveis fraudes em licitações e também a entrega de serviços prestados às cidades. Seis empresários foram presos e outros 27 mandados de busca e apreensão cumpridos. Malotes com mais de R$ 7,3 milhões em dinheiro e cheques foram localizados pelos agentes.
Segundo as investigações, esses empreendedores passaram a se dedicar para ganhar licitações nesses municípios. Inicialmente, buscavam contratos no setor de iluminação pública. Depois, teriam articulado para concorrer outras licitações, como por exemplo, para o fornecimento de madeira, tinta e até mesmo sementes agrícolas.
Ao todo, 51 contratos firmados entre 2017 e 2022 foram analisados. Juntos, eles chegam próximos de R$ 30 milhões.
