Em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 30 de maio, deputados e prefeitos cobraram do Estado um cronograma para o pagamento das transferências especiais e dos convênios firmados no governo anterior, cujos repasses foram suspensos pelo governo atual.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto da Silva Júnior, para este ano, o Estado tem R$ 2,3 bilhões para pagar aos municípios. No entanto, por questões financeiras e legais, ainda não é possível afirmar se esse valor será cumprido.
“Perderam a mão no ano passado, prometeram aos prefeitos muito mais do que o caixa do Estado poderia suportar neste ano”, enfatizou o secretário tubaronense ao explicar que o modelo de transferência por PIX foi paralisado por orientação do Ministério Público.
Em visita a Tubarão, onde atendeu todos os 18 prefeitos de cidades da região na sede da Amurel, Jorginho Mello garantiu alguns repasses aos municípios, mas não definiu uma data para que eles acontecessem. Ao prefeito da Cidade Azul, por exemplo, o chefe do Executivo catarinense afirmou que os depósitos seriam realizados no “momento oportuno”.
“Os prefeitos seguiram rigorosamente a legislação para essas transferências e convênios”, garantiu o prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt. “Precisamos ter um cronograma efetivo desse repasse, que já está atrasado”, enfatizou o gestor.
Um levantamento das obras que estão paradas em função da suspensão dos repasses foi entregue ao Estado. Além disso, a comissão responsável pela audiência também cobrou do Estado um cronograma para o desembolso dos recursos.
