Um novo pedido de impeachment contra o prefeito e vice-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP) e Caio Tokarski (UB), respectivamente, foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta manhã de sexta-feira, dia 5 de maio.
Desta vez, o documento-denúncia é assinado por João Victor Pereira Zaboti. Além dele, líderes de partidos e cidadãos comuns também co-assinam o pedido.
No requerimento de cassação dos gestores, Zoboti menciona artigos do Decreto-Lei 201/67, que aponta como infrações político-administrativas a ausência dos titulares em suas funções por tempo superior ao permitido em lei e/ou sem autorização da Casa Legislativa, e também por procederem de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Conforme o Artigo 61 da Lei Orgânica Municipal de Tubarão, “O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias”.
O documento será apreciado pelos legisladores na próxima segunda-feira, dia 8 de maio. Para ser aceito, é necessário o apoio de maioria simples da Casa, ou seja, somar oito votos.
Esse é o segundo pedido de impeachment protocolado contra Joares e Caio. O primeiro foi apresentado e apreciado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 4. A denúncia foi rejeitada pela maioria. Apenas quatro parlamentares foram favoráveis à abertura do processo: Felippe Tessmann (Podemos); José Luiz Tancredo (MDB); Thiago Zaboti (DC); e Denis Matiola (PSDB).
Joares Ponticelli e Caio Tokarski estão afastados de suas funções desde 14 de fevereiro, quando foram presos preventivamente na terceira fase da Operação Mensageiro, suspeitos de integrarem um esquema criminoso de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo.
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