As obras de pavimentação da Rua dos Ferroviários, em Tubarão, seguem paralisadas. Os trabalhos iniciaram no segundo semestre de 2022, mas foram interrompidos em fevereiro deste ano por falta de pagamento.
De acordo com o Governo de Santa Catarina, responsável pelo repasse dos valores devidos, todas as prefeituras com obras iniciadas provenientes do Plano 1000, com débitos entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, deverão prestar contas ao Estado e ter o contrato analisado por engenheiros da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Somente após esse trâmite, se tudo estiver correto, o dinheiro será liberado por meio de convênio.
À reportagem do Portal Infosul, a Prefeitura de Tubarão informou que todos os documentos exigidos, bem como a prestação de contas dessa e de outras obras provenientes do antigo programa estadual, já foram encaminhadas para avaliação exigida.
A pavimentação da Rua dos Ferroviários está 60% concluída. Ao todo, estão sendo investidos R$ 3.172.099,35 na obra.
Os recursos deixaram de ser enviados ao município em dezembro, quando o então governador Carlos Moisés (Republicanos), acatou a recomendação do Ministério Público, que entendeu que o repasse de recursos por meio de transferências especiais – neste caso, através do PIX – sem a celebração de convênio, programa e a previsão de critério objetivo ou limitação, colocava em xeque a equidade no tratamento dispendido aos municípios pela Administração Estadual.
Com a eleição de Jorginho Mello (PL), o entendimento foi mantido e os pagamentos permaneceram suspensos. Em 30 de março, porém, o Secretário da Casa Civil, Estêner Soratto da Silva Júnior, esteve em Tubarão e garantiu que os valores seriam repassados nos 15 dias subsequentes, o que não aconteceu.
A redação entrou em contato com a assessoria de comunicação da Casa Civil, que ficou de encaminhar uma Nota Oficial sobre a situação. Entretanto, até a publicação desta matéria, o Portal Infosul não recebeu o material. Caso seja enviado, o texto será atualizado.
