Os vereadores de Tubarão aprovaram, em segunda votação e dispensada a Redação Final, o Projeto de Lei que autoriza a criação do “Programa Criança Segura” na rede municipal de ensino.

De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo poderá realizar a instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas internas e externas das instituições, com objetivo de oferecer mais segurança aos estudantes.

“Esse programa é exclusivamente destinado à preservação da segurança e à prevenção de atos de violência que coloquem em risco a segurança de professores, alunos e funcionários. Em momento algum, queremos quebrar o princípio da privacidade dos alunos, por isso, o texto garante a proibição da instalação de câmeras em banheiros, fraldários e vestiários”, esclarece o autor do projeto, José Luiz Tancredo (MDB).

A responsabilidade do monitoramento e armazenamento das imagens será da Guarda Municipal. Todos os ambientes com câmeras deverão ter avisos fixados em local visível. As gravações não poderão ser disponibilizadas para terceiros, exceto nos casos de investigação policial ou para instrução de processos administrativos ou judiciais, mediante requerimento.

Esse projeto foi apresentado no primeiro semestre do ano passado, mas só ganhou relevância na Casa Legislativa após o atentado ocorrido em Blumenau no início do mês. De acordo com Tancredo, a inspiração para o texto foi a cidade de Porto Belo, onde o programa já é executado.

A regulamentação do projeto, entretanto, depende do Poder Executivo. Caso a Administração Municipal adote a iniciativa, os recursos para implantar o modelo deverão ser provenientes da Fundação Municipal de Educação e/ou Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Patrimônio.