A Prefeitura de São Martinho, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, promove nesta terça-feira, dia 7 de março, às 20 horas, um encontro com os trabalhadores rurais e interessados, para tratar sobre a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ, a exigência terá validade a partir do dia 1º de julho.
Por essa razão, durante o encontro, colaboradores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o SEBRAE, estarão explicando o passo a passo de como deve ser emitido o documento, bem como as ferramentas necessárias e o que preencher em cada campo disponível.
Os produtores que tiverem dúvidas também poderão saná-las na reunião. Além disso, uma cartilha impressa, com as informações repassadas no encontro, será distribuída aos presentes.
A capacitação terá entrada gratuita e não há necessidade de inscrição.
Suspensão da exigência depende do Conselho Nacional de Política Fazendária
Na última semana, o governador Jorginho Mello anunciou que havia suspendido a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) até o final deste ano de 2023. Entretanto, essa decisão se restringe ao Conselho Nacional de Política Fazendária.
Desta forma, a expectativa da Fazenda catarinense é que a prorrogação da medida seja apreciada em votação pelo Conselho no dia 31 de março. Sendo assim, a decisão pela suspensão deverá ser tomada pelos 26 estados e o Distrito Federal para ter validade.
Enquanto não há uma decisão pela prorrogação da medida, a regulamentação vigente passará a valer a partir do dia 1º de julho.
Diante das explicações, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de São Martinho manterá o encontro de orientação agendado para a próxima semana. “Ainda que seja prorrogado, cedo ou tarde essa norma terá validade. Então, já vamos garantir o aprendizado necessário aos nossos produtores para que consigam se adequar as novas exigências o quanto antes”, reafirma o secretário João Batista Boing.
