Após o governador Jorginho Mello (PL) determinar que a Secretaria de Articulação Nacional do Estado acompanhe, minuciosamente, a situação dos catarinenses presos, em Brasília, após participarem de atos terroristas na Praça dos Três Poderes, o Diretório Estadual da Federação Partidária PSOL-REDE protocolou representação contra o chefe do Executivo e a secretária da pasta Vânia Franco.
Para o Diretório, as atribuições da secretaria não abrangem o uso da estrutura para o “acompanhamento” e “monitoramento” de indivíduos suspeitos de praticarem crimes, tampouco dispor do corpo jurídico para a garantia do processo legal.
O documento foi protocolado na Corregedoria do Estado, em Florianópolis, na última quarta-feira, dia 11.
Ainda segundo a representação, o governo não deve atender interesses particulares, o que viola os princípios básicos da administração pública, sobretudo, pelo fato de os detidos serem suspeitos de incitar golpe de Estado, o que desrespeita a democracia e as instituições brasileiras.
Diante das fundamentações, os partidos pedem à Corregedoria que determine – imediatamente – a suspensão das atividades da Secretaria Executiva de Articulação Nacional de apoio aos presos catarinenses.
