26 de dezembro de 2022
O governador Carlos Moisés sancionou, na última semana, o projeto de lei que dispensa a licença ambiental das intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais, em todo o Estado.
A medida vale, em casos que não haja a supressão de vegetação, intervenção em ambientes de preservação permanente, em unidades de conservação, áreas de proteção de mananciais ou intervenções em corpos d’água.
26 de dezembro de 2022
O governador Carlos Moisés sancionou, na última semana, o projeto de lei que dispensa a licença ambiental das intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais, em todo o Estado.
A medida vale, em casos que não haja a supressão de vegetação, intervenção em ambientes de preservação permanente, em unidades de conservação, áreas de proteção de mananciais ou intervenções em corpos d’água.
