O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do programa Lar Legal, entregou nesta terça-feira, dia 25 de outubro, 38 títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas de Grão-Pará.
“Parece ser uma coisa simples, mas as coisas simples precisam ser feitas com seriedade, competência e comprometimento”, disse o desembargador Selso de Oliveira.
Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
