O Poder Executivo deve sancionar nos próximos dias, em Tubarão, o Projeto de Lei que institui a campanha “Agosto Lilás” no âmbito municipal. De autoria do vereador Denis Matiola (PSDB), o projeto é dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra as mulheres e foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa.
Com a sanção, a campanha proposta passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas. Desta forma, diversas atividades deverão ser organizadas com o tema, fomentando o debate sobre os direitos das mulheres e igualdade de gênero.
“A Campanha Agosto Lilás visa sensibilizar a sociedade sobre o combate de todas as formas de violência contra a mulher. Entende-se por violência qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, ou seja, é praticado contra mulheres expressamente pelo fato de serem mulheres”, justifica o Denis.
Entre as ações para propagar a campanha proposta, o texto prevê a realização de palestras, debates, encontros, redes sociais, eventos e seminários. Essas atividades poderão ser realizadas pelo órgão competente do Poder Executivo de forma articulada com secretarias ou em parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, bem como empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direito e até conselhos de classe.
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