Nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que revoga a Lei Complementar 2.127/2021, que trata do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.
Com isso, os contribuintes pagarão o tributo conforme os valores aplicados em 2021 e não mais o anunciado e distribuído neste ano de 2022. Os novos carnês serão entregues à população ainda neste mês de agosto. Já os contribuintes que efetuaram o pagamento até então aprovado, serão ressarcidos.
“Nosso cadastro imobiliário é de 1980 e a metodologia aplicada é de 1974. Realmente há ampla defasagem. É preciso fazer? Sim, mas vamos respeitar a Lei de maneira ainda mais consciente e levar em conta também o poderio econômico do nosso contribuinte”, esclareceu o prefeito Vicente Corrêa Costa.
ENTENDA O IMPASSE
No ano passado, a administração municipal celebrou contrato com a empresa Métrica Geoengenharia e Aerolevantamentos Eireli, para que fosse realizado a atualização dos imóveis do município.
Com o estudo concluído, o Executivo enviou – e os vereadores aprovaram – a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Valores de Edificações, até então defasadas. Tal aprovação dos legisladores autorizou o reajuste no valor cobrado pelo imposto.
Entretanto, neste ano de 2022, quando os boletos foram entregues, centenas de contribuintes questionaram os valores cobrados, visto que em algumas situações o tributo chegou a ter aumento superior a 500%.
Os vereadores, então, se mobilizaram e pediram a revogação da lei aprovada pelos próprios meses antes. Em coletiva à imprensa, a Prefeitura de Capivari de Baixo se comprometeu a averiguar e estudar o que havia acontecido.
Agora, o município manifestou-se sobre o caso e afirmou ter identificado divergências adotadas pela empresa contratada para o estudo. Desta forma, a mesma foi notificada e um novo estudo será realizado sem ônus aos cofres públicos. A atualização dos valores, então, será imposta no ano de 2023.
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