Os vereadores de Tubarão aprovaram nesta segunda-feira, dia 27 de junho, em primeira votação, o projeto de lei que determina aos estabelecimentos comerciais a afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher em local de fácil acesso, de nítida visualização, leitura e que permita aos usuários a compreensão do seu significado.

“Considerando o aumento da violência contra a mulher, seja ela doméstica ou qualquer outro tipo, é importante medidas e informações no Município que possam de alguma forma diminuir esse índice”, defende Rita de Cássia (PSD), autora do projeto.

Caso seja aprovado em segunda votação e também a redação final, o texto seguirá para sanção do Poder Executivo. Se for sancionado, estabelecimentos como hotéis, pensões, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, clubes sociais, associações recreativas ou desportivas, agências de viagens, salões de beleza, academias, postos de serviços, prédios comerciais e até mesmo veículos de transporte público municipal terão 90 dias para cumprir a lei.

Ainda segundo o texto, a placa a ser afixada nos estabelecimentos deve conter o seguinte teor: “Violência Contra a Mulher – Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher”. O não cumprimento da regra acarretará em advertência, multa de até cinco UFMs ou até mesmo a cassação do Alvará de Funcionamento. “É essencial que essas informações estejam acessíveis a todas as mulheres, em estabelecimentos comerciais em toda a cidade”, conclui a vereadora.

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