Os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram – por unanimidade e em regime de urgência – nesta segunda-feira, dia 20 de junho, um Projeto de Lei Complementar que suspende a atual cobrança do IPTU no município. Entretanto, o texto ainda depende da sanção do Poder Executivo.
De acordo com a autora do projeto, a parlamentar Bia Alves, em alguns casos os boletos entregues aos contribuintes chegaram a ter um reajuste superior a 1.400%. “Não existiu cálculo prévio do impacto para os cidadãos e ao orçamento do município”, defendeu a vereadora.
Em entrevista ao jornal Folha Regional, o prefeito Vicente Corrêa afirmou que o texto ainda será encaminhado para análise da procuradoria do município.
Caso a Lei Complementar seja aprovada pelo Administração Municipal, os valores cobrados em 2021 podem ser corrigidos pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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