Prefeitura quer aumentar de 10 para 20 anos o prazo da concessão dos boxes do Mercado Público

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Sem ocupação comercial há sete anos, o Mercado Público de Laguna passará por licitação nos próximos meses. O prédio foi reinaugurado em janeiro de 2020 e está fechado devido à pandemia do novo coronavírus. Para reabri-lo de fato, a prefeitura de Laguna tenta editar a lei de concessão para ampliar a permissão de exploração de dez para vinte anos, de forma improrrogável, desejando atrair investidores.

Essa será a terceira vez que o Legislativo irá discutir o tema. Em 2019, a prefeitura tentou fazer com que a concessão fosse de dez anos, mas os edis diminuíram para apenas quatro anos (ampliáveis pelo mesmo tempo). Já no ano de 2020, em março, uma nova alteração fez o tempo de permissão crescer para os dez anos desejados. Por lei, o governo municipal pode conceder um prédio público por cinco anos, e qualquer mudança nesse período precisa passar por avaliação da Câmara. A previsão é que a proposta seja lida na sessão desta terça-feira, 27.

“É para atrair os investidores, dando mais segurança ao investimento deles”, explica o prefeito Samir Ahmad (PSL). A primeira tentativa de licitar os 24 boxes foi no primeiro semestre de 2020, mas apenas seis concorrentes se interessaram em promover a instalação comercial nos boxes. A ideia inicial do município era reabrir em março, porém com o novo pedido de alteração a intenção é que o certame seja feito já em maio, se houver aprovação ágil por parte dos vereadores.

Fonte: Agora Laguna