Mais de 50 terrenos são regularizados em Gravatal

Foto: divulgação | PMG

Nesta semana, a Prefeitura de Gravatal, através da Secretaria de Planejamento, realizou a entrega de 54 matrículas de imóveis geradas por meio do Programa Lar Legal, serviço de regularização fundiária que acontece em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na ocasião, também foram entregues dois Certificados de Regularização Fundiária (CRF’s) referentes a cinco lotes pela Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

"A entrega das matrículas é um momento importante para todas estas famílias e, também, para o Município, pois este título vai além da propriedade. Fortalece o pertencimento, a cidadania e representa o desenvolvimento a partir da organização destas comunidades" disse o prefeito Clei Rodrigues.

O Programa Lar Legal é destinado às famílias carentes residentes em loteamentos sem escritura, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Já, o REURB é uma Lei Federal que viabiliza a certificação de imóveis em situação irregular, já consolidados e de difícil reversão, sendo todo o processo analisado via Prefeitura Municipal.

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